PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito desportivo: o advento das SAF (Sociedade Anônima de Futebol) e a criação de um modelo de gestão empresarial no futebol brasileiro
Autor(es): Maia, Gustavo Romão
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Macarenhas
Resumo: O presente trabalhou buscou, a partir da nova Lei 14.193/2021, discutir um novo modelo de gestão nos torneios e clubes de futebol nacional com base nos fundamentos do direito empresarial brasileiro e em medidas adotadas por clubes europeus. Nesse sentido, a nova Lei (14.193/2021), em seu texto, se inspirou, principalmente no modelo de gestão europeu, no que diz respeito à gestão baseada em clubes empresa e, mais precisamente, sociedades anônimas desportivas. No caso do Brasil, a realidade da maioria dos clubes é bem distinta, já que estes são, até o momento, em sua maioria, associações civis sem fins lucrativos, o que facilitou a corrupção no meio privado ao longo dos anos, como a apropriação indevida de recursos das entidades por parte de dirigentes corruptos. Essas práticas corruptas por parte dos dirigentes tiveram forte influência na redução do potencial de receitas e impostos com um produto de alto valor no meio futebolístico. Dessa forma, o presente trabalho teve como objetivo principal, demonstrar, a partir de fontes confiáveis, que o advento dos chamados “Clubes Empresa” pode não só elevar o nível de competitividade dos torneios locais, como também criar formas de maior captação de recursos de investidores locais e estrangeiros, além de reduzir significativamente as chances de improbidade nas diretorias dos clubes formadas pelos chamados “cartolas”, ou seja, executivos que sempre se revezam na administração dos clubes para dilapidar o patrimônio das entidades desportivas no Brasil. Assim, a argumentação teve como base um método comparativo e analítico para obter resultados e conclusões satisfatórias a respeito do tema.
Palavras-chave: Gestão
Receita
Compliance
Corrupção
Produto
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3965
Data do documento: 16-Mai-2022
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