Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressão
Autor(es):	Leite, Samara Cirqueira
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	Tendo em vista o crescimento exponencial de práticas ilícitas no ambiente virtual, pesquisa-se sobre o cerceamento da liberdade de expressão em razão dos crimes virtuais contra a honra, a fim de apresentar como estes delitos informáticos podem limitar o usuário a expressar suas opiniões na internet. Para tanto, é necessário o estudo da história das tecnologias digitais, a análise dos crimes digitais contra honra praticados no Brasil e o exame das legislações vigentes no país, destinadas a tutelar a honra do indivíduo no ciberespaço. Realiza-se, então, uma pesquisa dedutiva para a confecção da presente monografia. Diante disso, nota-se que,a depender do caso concreto,a liberdade de expressão poderá ser limitada, em observância do princípio da ponderação. Outrossim, em que pese exista uma legislação robusta sobre o assunto, uma grande parte da apuração dos crimes contra a honra depende da ação do ofendido em denunciar o ocorrido.
Palavras-chave:	Cerceamento da liberdade de expressão Crimes virtuais contra a honra
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3978
Data do documento:	11-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.