PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeite, Samara Cirqueira-
dc.date.accessioned2022-06-17T23:56:24Z-
dc.date.available2022-06-17T23:56:24Z-
dc.date.issued2022-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3978-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCerceamento da liberdade de expressãopt_BR
dc.subjectCrimes virtuais contra a honrapt_BR
dc.titleCrimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista o crescimento exponencial de práticas ilícitas no ambiente virtual, pesquisa-se sobre o cerceamento da liberdade de expressão em razão dos crimes virtuais contra a honra, a fim de apresentar como estes delitos informáticos podem limitar o usuário a expressar suas opiniões na internet. Para tanto, é necessário o estudo da história das tecnologias digitais, a análise dos crimes digitais contra honra praticados no Brasil e o exame das legislações vigentes no país, destinadas a tutelar a honra do indivíduo no ciberespaço. Realiza-se, então, uma pesquisa dedutiva para a confecção da presente monografia. Diante disso, nota-se que,a depender do caso concreto,a liberdade de expressão poderá ser limitada, em observância do princípio da ponderação. Outrossim, em que pese exista uma legislação robusta sobre o assunto, uma grande parte da apuração dos crimes contra a honra depende da ação do ofendido em denunciar o ocorrido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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