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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3975
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Imunidade parlamenar no Brasil e corrupção |
Autor(es): | Vasconcelos, Eliano Alves |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de verificar se a imunidade parlamentar tem ocorrido para a corrupção no Brasil, haja vista a existência de impunidades de pessoas representantes do povo e que deveriam dar o devido exemplo, almejando conhecer o instituto da imunidade parlamentar, identificando os casos de impunidade que ganharam repercussão nacional e procurar entender as causas que acarretam ou podem acarretar a impunidade de muitos políticos. Sendo que terá como uma de suas finalidades responder alguns problemas, quais sejam: o foro privilegiado não abre precedente para a corrupção? Ou ainda, essa imunidade se transformou numa farra de impunidade penal? Utilizando-se do método dedutivo, por meio do qual serão analisadas as aplicações obtidas por meio de referências bibliográficas, ou seja, doutrinas especificas, bem como de artigos publicados na internet a respeito do tema, em que se buscara as características, contexto histórico, argumentos entre outros, a fim de embasas o trabalho, realizando uma pesquisa descritiva, pois pretende avaliar as motivações das corrupções cometidas por políticos e como eles conseguem não serem punidos pela lei. |
Palavras-chave: | Imunidade Parlamentares Prerrogativa de função |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3975 |
Data do documento: | 4-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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ELIANO ALVES VASCONCELLHOS - TURMA A10 -2022-1-PROFESSOR JOSÉ QUERINO TAVARES NETO.pdf | 296,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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