Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Imunidade parlamenar no Brasil e corrupção
Autor(es):	Vasconcelos, Eliano Alves
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O presente trabalho tem o objetivo de verificar se a imunidade parlamentar tem ocorrido para a corrupção no Brasil, haja vista a existência de impunidades de pessoas representantes do povo e que deveriam dar o devido exemplo, almejando conhecer o instituto da imunidade parlamentar, identificando os casos de impunidade que ganharam repercussão nacional e procurar entender as causas que acarretam ou podem acarretar a impunidade de muitos políticos. Sendo que terá como uma de suas finalidades responder alguns problemas, quais sejam: o foro privilegiado não abre precedente para a corrupção? Ou ainda, essa imunidade se transformou numa farra de impunidade penal? Utilizando-se do método dedutivo, por meio do qual serão analisadas as aplicações obtidas por meio de referências bibliográficas, ou seja, doutrinas especificas, bem como de artigos publicados na internet a respeito do tema, em que se buscara as características, contexto histórico, argumentos entre outros, a fim de embasas o trabalho, realizando uma pesquisa descritiva, pois pretende avaliar as motivações das corrupções cometidas por políticos e como eles conseguem não serem punidos pela lei.
Palavras-chave:	Imunidade Parlamentares Prerrogativa de função
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3975
Data do documento:	4-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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