Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A efetividade do instituto da tutela antecipada nas ações com pedidos relacionados à atendimentos médicos de urgência para internação em unidades de terapia intensiva
Autor(es):	Borba, José Diogo Ferreira
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, José Carlos
Resumo:	A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final dele (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será assegurado no fim dele (cautelar). Embora a celeridade processual seja um dos princípios do Código de Processo Civil, nem sempre é possível esperar a sentença para que um direito seja atendido e efetivado. A tutela de urgência é o mecanismo processual criado para possibilitar essa aceleração de partes do processo. Quando o direito de alguém se vê ameaçado de extinção por conta do passar do tempo, podendo ocasionar riscos e danos irreparáveis à parte, é possível utilizar da medida judicial conhecida como tutela provisória de urgência para antecipar e assegurar esse direito. No que tange à área médica, não é diferente. Se há a urgência em que uma pessoa corre risco de vida por necessitar de uma internação em ambiente de Terapia Intensiva nas chamadas UTI’s, nada mais adequado que utilizar-se do mecanismo processual aqui mencionado para se alcançar a prestação do Estado no direito à saúde de todo o cidadão. Este trabalho busca elucidar alguns pontos chave que nos permitirão concluir sobre aspectos da efetividade deste instituto no Direito Processual e Material para aqueles que precisam alcançar atendimento em UTI’s. É preciso, muito mais que saber se um instituto processual funciona em nosso modelo legal brasileiro, saber se ele é efetivo. Assim, busca-se demonstrar se há, de fato, uma efetividade considerável na aplicação da Tutela de Urgência quando da necessidade do acesso a um tratamento adequado para a conservação da saúde e vida dos cidadãos.
Palavras-chave:	Tutelas provisórias Tutela provisória de urgência Direito à saúde Efetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3974
Data do documento:	4-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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