PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorba, José Diogo Ferreira-
dc.date.accessioned2022-06-17T23:27:57Z-
dc.date.available2022-06-17T23:27:57Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3974-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutelas provisóriaspt_BR
dc.subjectTutela provisória de urgênciapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.titleA efetividade do instituto da tutela antecipada nas ações com pedidos relacionados à atendimentos médicos de urgência para internação em unidades de terapia intensivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, José Carlos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.description.resumoA tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final dele (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será assegurado no fim dele (cautelar). Embora a celeridade processual seja um dos princípios do Código de Processo Civil, nem sempre é possível esperar a sentença para que um direito seja atendido e efetivado. A tutela de urgência é o mecanismo processual criado para possibilitar essa aceleração de partes do processo. Quando o direito de alguém se vê ameaçado de extinção por conta do passar do tempo, podendo ocasionar riscos e danos irreparáveis à parte, é possível utilizar da medida judicial conhecida como tutela provisória de urgência para antecipar e assegurar esse direito. No que tange à área médica, não é diferente. Se há a urgência em que uma pessoa corre risco de vida por necessitar de uma internação em ambiente de Terapia Intensiva nas chamadas UTI’s, nada mais adequado que utilizar-se do mecanismo processual aqui mencionado para se alcançar a prestação do Estado no direito à saúde de todo o cidadão. Este trabalho busca elucidar alguns pontos chave que nos permitirão concluir sobre aspectos da efetividade deste instituto no Direito Processual e Material para aqueles que precisam alcançar atendimento em UTI’s. É preciso, muito mais que saber se um instituto processual funciona em nosso modelo legal brasileiro, saber se ele é efetivo. Assim, busca-se demonstrar se há, de fato, uma efetividade considerável na aplicação da Tutela de Urgência quando da necessidade do acesso a um tratamento adequado para a conservação da saúde e vida dos cidadãos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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