Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A realidade do sistema penal brasileiro
Título(s) alternativo(s):	Efetividade da punição e ressocialização
Autor(es):	Oliveira, Gustavo Henrique Costa de
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo:	A finalidade deste artigo é buscar analisar e compreender a atual situação do sistema prisional brasileiro, juntamente com análise de sua Lei de Execução Penal presente, sendo o destaque a violação do princípio da dignidade humana no contexto da normativa existente e consequentemente o caos no sistema penitenciário brasileiro. Tal transtorno do sistema penal demonstra o descaso do Estado ao cumprir as leis previstas na Lei de Execução Penal, se tornando nítido o abandono em face da crise existente dentro dos estabelecimentos penais, cujos problemas foram se postergando ao longo dos anos em constante abandono até se encontrar na situação crítica atual em que se presencia. Será analisada a recorrência destes problemas desde o surgimento da pena privativa de liberdade como punição até o presente momento no Brasil, percorrendo o tema através de uma pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e bibliográfica. Através destas informações relevantes sobre o tema será possível a compreensão da complexidade presente no sistema penal.
Palavras-chave:	Lei de execução penal Dignidade humana Sistema penal Crise Estabelecimentos penais Problemas Privativa de liberdade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3972
Data do documento:	6-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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