PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Gustavo Henrique Costa de-
dc.date.accessioned2022-06-17T22:57:56Z-
dc.date.available2022-06-17T22:57:56Z-
dc.date.issued2022-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3972-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectSistema penalpt_BR
dc.subjectCrisept_BR
dc.subjectEstabelecimentos penaispt_BR
dc.subjectProblemaspt_BR
dc.subjectPrivativa de liberdadept_BR
dc.titleA realidade do sistema penal brasileiropt_BR
dc.title.alternativeEfetividade da punição e ressocializaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoA finalidade deste artigo é buscar analisar e compreender a atual situação do sistema prisional brasileiro, juntamente com análise de sua Lei de Execução Penal presente, sendo o destaque a violação do princípio da dignidade humana no contexto da normativa existente e consequentemente o caos no sistema penitenciário brasileiro. Tal transtorno do sistema penal demonstra o descaso do Estado ao cumprir as leis previstas na Lei de Execução Penal, se tornando nítido o abandono em face da crise existente dentro dos estabelecimentos penais, cujos problemas foram se postergando ao longo dos anos em constante abandono até se encontrar na situação crítica atual em que se presencia. Será analisada a recorrência destes problemas desde o surgimento da pena privativa de liberdade como punição até o presente momento no Brasil, percorrendo o tema através de uma pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e bibliográfica. Através destas informações relevantes sobre o tema será possível a compreensão da complexidade presente no sistema penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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