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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3966| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A multiparentalidade como nova forma de filiação e seus reflexos no direiro sucessório |
| Autor(es): | Silva, Isadora Doutor |
| Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eufrosina Saraiva |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo identificar os Resquícios da Teoria Direito Penal do Autor no ordenamento jurídico vigente. A priori, se faz necessário entender o que significou essa Teoria e como era aplicada. A partir disso, tendo entendido questões conceituais, é de suma importância compreender como essa Teoria vem sendo empregue aos dias atuais de maneira velada. Apesar de ultrapassada, encontramos resquícios na legislação atual, e esses resquícios provocam a fragilidade de diversos direitos constitucionais |
| Palavras-chave: | Direito penal do autor Teoria do direito penal do autor Resquícios |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3966 |
| Data do documento: | 21-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ISADORA DOUTOR SILVA - TURMA A10 -2022-1-PROFESSOR JOSÉ QUERINO TAVARES NETO.pdf | 298,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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