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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Mai-2022	Casamento entre nacionais de países diferentes e a sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro	Melo, Brenda Cristina Soares de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Alienação fiduciária: a incidência do código de defesa do consumidor nos casos de rescisão contratual de imóveis	Moreira, Amanda Lara Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	Mediação e conciliação: e a atuação do advogado economia e celeridade processual	Araújo, Danielle Pina de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	A lei anticrime (Lei nº 13964/19): suas contradições e incongrugências	Osório, Caio Monteiro Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Liberdade de expressão à luz da legislação e seus limites da democracia	Moraes, David Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Usucapião extrajudicial: uma análise do fenômeno da desjudilização e o procedimento prático do instituto	Souza, Talles Henrique Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	A mulher no sistema penitenciário brasileiro	Sousa, Ana Lyssa Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Repercussão do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro	Girôto, Izadora Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022	Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio	Bueno, Raiane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Proteção da mulher no ambiente de trabalho	Soares, Emanuella Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	A delação premiada e suas críticas no combate ao crime organizado	Amaral, Gabriel Gonçalves de Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	Efeitos da aplicação da audiência de custódia no Brasil	Nascimento, Vanessa Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022	Dano moral e aborrecimento nas relações de consumo: seus tabus e suas reações com o consumidor	Carvalho, Gabriel Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuais	Silva, Thamires Vargas da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Transfusão de sangue: liberdade religiosa em um Estado laico	Sousa, Suzana Cruz de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Rescisão do contrato de trabalho por justa causa em decorrência da recusa de imunização contra Covid-19	Mendes, Ramon da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	A violação às normas jurídico-trabalhistas através da pejotização	Veloso, Patrick Lucas do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Análise dos crimes de colarinho branco na administração brasileira	Morales, Nathália dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Enfrentamento da violência contra a mulher em tempos de pandemia	Zenha, Lorena Gonçalves Juliete	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	A sucessão nos casos de multiparentalidade	Santos, João Francisco Sampaio de Bessa	Trabalho de Conclusão de Curso