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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3909
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Transfusão de sangue: liberdade religiosa em um Estado laico |
Autor(es): | Sousa, Suzana Cruz de |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gouveia Neto, Djalma Tavares de |
Resumo: | O presente trabalho visou abordar a aplicação dos direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa no contexto da transfusão de sangue e da testemunha de Jeová, enfatizando as relações pertinentes ao Estado laico e as decisões religiosas individuais de cada pessoa no que diz respeito a sua liberdade de escolha. O objetivo principal foi analizar a problemática da dignidade da pessoa humana quando ocorre conflito entre o Direito à Vida e à Liberdade Religiosa em um Estado Laico e envolveu o método dedutivo e a pesquisa teórica, tendo sido um trabalho dividido em quatro seções: a primeira visou analisar os aspectos juridicos voltados a ciencia do Direito em face a tutela dos bens juridicos relacionados a vida, a liberdade e a dignidade da pessoa humana; já na segunda visou-se traçar parâmetros entre a relação médico-paciente e os princìpios da Bioética. Na terceira, apresentaram-se os entendimentos jurisprudenciais quanto ao conflito entre direitos fundamentais tutelados e , por fim, na quarta apontaram-se as divergências entre a liberdade religiosa como direito tutelado e as responsabilidades médicas à luz do Código Cívil Brasileiro. Posto isso, a relevância desse tema nasce da sua complexidade para o ordenamento jurídico, objetivando resolver a colisão de direitos fundamentais entre a vida e a liberdade religiosa. |
Palavras-chave: | Transfusão de sangue Testemunha de Jeová Direito à vida Direito à liberdade religiosa Responsabilidades médicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3909 |
Data do documento: | 18-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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