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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Jun-2022	A evolução das audiências virtuais e as novas tendências digitais em virtude da pandemia da Covid 19: análise à luz dos princípios gerais do processo	Mendes, Vinicius Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	A boa-fé objetiva nos contratos: sua aplicabilidade na fase pré-contratual e pós-contratual	Minozzo, Poliana Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	Controle de constitucionalidade e do sistema difuso: os efeitos da declaração de inconstitucionalidade diante do controle difuso e da eficácia erga omnes	Costa, Mariana Barbosa Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas sócioeducativas	Lemes, Maria Paula de Albuquerque	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedores	Mota, Lucas Henrique Dantas	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	A prática da pedofilia no direito penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente	Berti, Larissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	O princípio da afetividade no Direito de Família	Batista, Julya Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Herança digital: o enquadramento dos bens digitais e a subjetividade das situações jurídicas	Souza, Giovanna Elias de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	Múltiplas portas à solução alternativo-consensual na justiça brasileira	Mariano, Gabriella Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022	Análise sobre a audiência de custódia como forma de controle da força policial	Bringel, Fernanda Cristina Macedo	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Responsabilidade civil médica	Figueiredo, Fabiana Mendonça Demeis	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Estupro virtual	Barros, Dhouglas Moreira Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Contrato de seguro: cláusulas excludentes de cobertura securitária nos seguros de vida e automobilístico	Queiroz, Carlos Augusto Dourado Faria de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	Soluções para conflitos em casos de inexecução contratual durante período pandêmico	Silva, Beatriz Ketllyn da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil	Almeida Filho, Antonio Carlos de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022	A psicopatia à luz do direito penal: a (in)imputabilildade e a sanção adequada no ordenamento jurídico brasileiro	Silva, Rafael Valadares Barbosa da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022	Atividade policial: o limite tênue entre a proteção da vida e a violação dos direitos humanos	Valadares, Layanne Pereira de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	A repartição de competência tributária e a (in)viabilidade econômica dos municípios: (des)igualdade de arrecadação de receitas derivadas dos entes federados	Rabelo, Lucca Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022	O sistema prisional e o princípio da dignidade da pessoa humana	Amaral, Renan Oda	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Violência sexual infantil: o papel do Estado brasileiro de proteger crianças e adolescentes	Ribeiro, Luciana Alves	Trabalho de Conclusão de Curso