Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A boa-fé objetiva nos contratos: sua aplicabilidade na fase pré-contratual e pós-contratual
Autor(es):	Minozzo, Poliana Moraes
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	O princípio da boa-fé objetiva foi analisado visando sua aplicação no âmbito dos contratos, que pode ser conceituado como qualquer negócio jurídico que estabeleça deveres e obrigações, e que busque atingir determinados efeitos patrimoniais, sendo que, de forma suscinta, é válido dizer que o respectivo princípio age como um delimitador das ações dos agentes, que sempre deve ser pautada nos bons costumes, sem violar direito alheio ou causar danos. Posto isso, convém destacar que o Código Civil impõe que a boa-fé é fundamental na execução e conclusão dos contratos, sem fazer uma referência direta as fases pré e pós-contratuais, contudo, mesmo diante de tal omissão, já é solidificado na doutrina e jurisprudência que isso não exime o agente de ser responsabilizado caso venha a praticar alguma conduta contrária a boa-fé objetiva.
Palavras-chave:	Contratos Princípio da boa-fé objetiva Responsabilidade contratual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3901
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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