PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMinozzo, Poliana Moraes-
dc.date.accessioned2022-06-15T13:40:21Z-
dc.date.available2022-06-15T13:40:21Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3901-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectPrincípio da boa-fé objetivapt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratualpt_BR
dc.titleA boa-fé objetiva nos contratos: sua aplicabilidade na fase pré-contratual e pós-contratualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoO princípio da boa-fé objetiva foi analisado visando sua aplicação no âmbito dos contratos, que pode ser conceituado como qualquer negócio jurídico que estabeleça deveres e obrigações, e que busque atingir determinados efeitos patrimoniais, sendo que, de forma suscinta, é válido dizer que o respectivo princípio age como um delimitador das ações dos agentes, que sempre deve ser pautada nos bons costumes, sem violar direito alheio ou causar danos. Posto isso, convém destacar que o Código Civil impõe que a boa-fé é fundamental na execução e conclusão dos contratos, sem fazer uma referência direta as fases pré e pós-contratuais, contudo, mesmo diante de tal omissão, já é solidificado na doutrina e jurisprudência que isso não exime o agente de ser responsabilizado caso venha a praticar alguma conduta contrária a boa-fé objetiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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