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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3876
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A psicopatia à luz do direito penal: a (in)imputabilildade e a sanção adequada no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Silva, Rafael Valadares Barbosa da |
Primeiro Orientador: | Conceição, Luiz Paulo Barbosa da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
Resumo: | O artigo em voga teve como principal objetivo tornar notório o estudo sobre o transtorno de personalidade antissocial (psicopatia), e sua interação com o direito penal brasileiro, no que tange a sua imputabilidade para fins de aplicação de pena. Esse questionamento surgiu a partir da notória complexidade dos casos em que a psicopatia é analisada para fins de imputabilidade penal, visto que aquela não se enquadra como uma doença, mas como um transtorno de personalidade, que apresenta algumas características relevantes a serem observadas, bem como a predisposição de violação de condutas sociais. Desse modo, o respectivo estudo buscou analisar como o ordenamento jurídico pátrio interpreta a imputabilidade penal do psicopata, bem como as possíveis sanções a serem aplicadas observando a complexidade do tema discutido. |
Palavras-chave: | Psicopatia Inimputabilidade Direito penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3876 |
Data do documento: | 21-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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