Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O sistema prisional e o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Amaral, Renan Oda
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo:	Foi abordado neste artigo o estado atual do nosso sistema prisional no que se refere à dignidade da pessoa humana e propor respaldo para legislação como a Constituição Federal de 88 que prioriza a dignidade da pessoa humana tendo como principais fundamentos do sistema jurídico com foco no interesse do bem para todos, no que diz respeito aos interesses de todas as pessoas, sem distinção de origem, raça, cor, sexo, idade e qualquer outra forma de discriminação. A metodologia utilizada neste estudo baseia-se na análise de doutrinas profissionais e conhecidas e em revisões bibliográficas de fontes como legislação, jurisprudência e artigos científicos e afins. Quando tratamos sobre a Dignidade da Pessoa Humana, é necessário analisar o posicionamento do Governo brasileiro, tendo como maior importância realizar os direitos e princípios que garantem os detentos, sendo que, nenhum deles passará por tortura ou tratamento desumano. Portanto, seja necessário a garantia da pena de acordo com a legislação de execução penal, onde dispõe a aplicação da privacidade, a vida, e a garantia da imagem privada, e asseguram a garantia por danos materiais ou morais, consecutivos por suas violações. Todavia, dada a situação dos presídios brasileiros, o ambiente se apresenta de forma degradante e desumana na maioria dos casos, tendo em vista a superlotação, a falta de serviços médicos, alimentação e condições insalubres que podem acarretar diversas doenças que levam à morte dos detentos nos presídios. Essa situação condiz com o fim do objetivo principal da pena que é a ressocialização dos presos compatível com o direito e o dever de punir os infratores, a fim de proteger a paz e a segurança social e evitar que a prisão se transforme em uma indústria de crimes como mencionado pela maioria das doutrinas que compatibilizam com o objeto deste estudo.
Palavras-chave:	Dignidade da pessoa humana Execução penal Ressocialização Sistema prisional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3871
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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