PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmaral, Renan Oda-
dc.date.accessioned2022-06-14T12:12:46Z-
dc.date.available2022-06-14T12:12:46Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3871-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.titleO sistema prisional e o princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.description.resumoFoi abordado neste artigo o estado atual do nosso sistema prisional no que se refere à dignidade da pessoa humana e propor respaldo para legislação como a Constituição Federal de 88 que prioriza a dignidade da pessoa humana tendo como principais fundamentos do sistema jurídico com foco no interesse do bem para todos, no que diz respeito aos interesses de todas as pessoas, sem distinção de origem, raça, cor, sexo, idade e qualquer outra forma de discriminação. A metodologia utilizada neste estudo baseia-se na análise de doutrinas profissionais e conhecidas e em revisões bibliográficas de fontes como legislação, jurisprudência e artigos científicos e afins. Quando tratamos sobre a Dignidade da Pessoa Humana, é necessário analisar o posicionamento do Governo brasileiro, tendo como maior importância realizar os direitos e princípios que garantem os detentos, sendo que, nenhum deles passará por tortura ou tratamento desumano. Portanto, seja necessário a garantia da pena de acordo com a legislação de execução penal, onde dispõe a aplicação da privacidade, a vida, e a garantia da imagem privada, e asseguram a garantia por danos materiais ou morais, consecutivos por suas violações. Todavia, dada a situação dos presídios brasileiros, o ambiente se apresenta de forma degradante e desumana na maioria dos casos, tendo em vista a superlotação, a falta de serviços médicos, alimentação e condições insalubres que podem acarretar diversas doenças que levam à morte dos detentos nos presídios. Essa situação condiz com o fim do objetivo principal da pena que é a ressocialização dos presos compatível com o direito e o dever de punir os infratores, a fim de proteger a paz e a segurança social e evitar que a prisão se transforme em uma indústria de crimes como mencionado pela maioria das doutrinas que compatibilizam com o objeto deste estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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