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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3881
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil |
Autor(es): | Almeida Filho, Antonio Carlos de |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Isac Cardoso das |
Resumo: | O presente Artigo Científico apresentou uma análise sobre pensão alimentícia, bem como acerca do meio mais extremo do credor solicitar o cumprimento da obrigação. Nesse viés, fora analisado o contexto histórico e desenvolvimento de família. A corroborar com o mencionado, juntou-se também o surgimento das prestações alimentícias, bem como a funcionalidade desse instituto à luz da legislação brasileira. Quanto ao método, a elaboração do presente trabalho se deu pela dedução, haja vista que foram feitas análises da legislação vigente nacional relacionando-as com o contexto social. Por fim, buscou-se demonstrar a ineficácia ou não da prisão civil como medida coercitiva em casos de débitos alimentícios. |
Palavras-chave: | Alimentos Prisão civil Credor Devedor Execução |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3881 |
Data do documento: | 18-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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