PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida Filho, Antonio Carlos de-
dc.date.accessioned2022-06-14T18:06:42Z-
dc.date.available2022-06-14T18:06:42Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3881-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.titlePensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capel-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso das-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoO presente Artigo Científico apresentou uma análise sobre pensão alimentícia, bem como acerca do meio mais extremo do credor solicitar o cumprimento da obrigação. Nesse viés, fora analisado o contexto histórico e desenvolvimento de família. A corroborar com o mencionado, juntou-se também o surgimento das prestações alimentícias, bem como a funcionalidade desse instituto à luz da legislação brasileira. Quanto ao método, a elaboração do presente trabalho se deu pela dedução, haja vista que foram feitas análises da legislação vigente nacional relacionando-as com o contexto social. Por fim, buscou-se demonstrar a ineficácia ou não da prisão civil como medida coercitiva em casos de débitos alimentícios.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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