Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil
Autor(es):	Almeida Filho, Antonio Carlos de
Primeiro Orientador:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O presente Artigo Científico apresentou uma análise sobre pensão alimentícia, bem como acerca do meio mais extremo do credor solicitar o cumprimento da obrigação. Nesse viés, fora analisado o contexto histórico e desenvolvimento de família. A corroborar com o mencionado, juntou-se também o surgimento das prestações alimentícias, bem como a funcionalidade desse instituto à luz da legislação brasileira. Quanto ao método, a elaboração do presente trabalho se deu pela dedução, haja vista que foram feitas análises da legislação vigente nacional relacionando-as com o contexto social. Por fim, buscou-se demonstrar a ineficácia ou não da prisão civil como medida coercitiva em casos de débitos alimentícios.
Palavras-chave:	Alimentos Prisão civil Credor Devedor Execução
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3881
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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