Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Herança digital: o enquadramento dos bens digitais e a subjetividade das situações jurídicas
Autor(es):	Souza, Giovanna Elias de
Primeiro Orientador:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Alves, André Luiz Aidar
Resumo:	O presente trabalho buscou compreender a sucessão dos bens digitais atualmente no âmbito brasileiro e a importância da aprovação de uma legislação que tratasse do assunto para pacificação do tema nos tribunais e na partilha dos bens do de cujus. Também se abordou a linha tênue entre a privacidade do falecido através dos seus direitos de personalidade e os bens econômicos que ele adquiriu durante seu tempo em vida. A pouca discussão em uma busca de uma nova Lei que trate apropriadamente acerca do patrimônio digital deixado pelo falecido, tem trazido enorme insegurança jurídica, trazendo divergência na jurisprudência, necessitando de uma atenção até mesmo na doutrina vigente. Conclui-se que é urgente a devida atenção para o tema, priorizando a aprovação de um projeto de Lei que encaixe adequadamente e traga uma luz legislativa para o destino dos bens digitais post mortem.
Palavras-chave:	Bens digitais Herança digital Direito das sucessões
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3888
Data do documento:	21-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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