PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Giovanna Elias de-
dc.date.accessioned2022-06-14T19:41:15Z-
dc.date.available2022-06-14T19:41:15Z-
dc.date.issued2022-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3888-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.titleHerança digital: o enquadramento dos bens digitais e a subjetividade das situações jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capel-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Alves, André Luiz Aidar-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7483-7127pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9823050322387101pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou compreender a sucessão dos bens digitais atualmente no âmbito brasileiro e a importância da aprovação de uma legislação que tratasse do assunto para pacificação do tema nos tribunais e na partilha dos bens do de cujus. Também se abordou a linha tênue entre a privacidade do falecido através dos seus direitos de personalidade e os bens econômicos que ele adquiriu durante seu tempo em vida. A pouca discussão em uma busca de uma nova Lei que trate apropriadamente acerca do patrimônio digital deixado pelo falecido, tem trazido enorme insegurança jurídica, trazendo divergência na jurisprudência, necessitando de uma atenção até mesmo na doutrina vigente. Conclui-se que é urgente a devida atenção para o tema, priorizando a aprovação de um projeto de Lei que encaixe adequadamente e traga uma luz legislativa para o destino dos bens digitais post mortem.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.creator.Latteslattes.cnpq.br/8050032070094208pt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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