Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil médica
Autor(es):	Figueiredo, Fabiana Mendonça Demeis
Primeiro Orientador:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	A presente pesquisa teve como objetivo principal o estudo da responsabilidade civil médica à luz da legislação pátria, o problema central se resume na necessidade de sensibilidade das lides envoltas à área médica para apuração justa dos limites da responsabilidade civil médica. Para isso, fora utilizado o método de pesquisa dedutivo e pesquisa bibliográfica, pesquisa teórica e documental. A justificativa para a tratativa do tema se vislumbra através da premente necessidade de um olhar atento nos cuidados com a saúde humana, direito este garantido constitucionalmente, em detrimento a exacerbada judicialização na área do direito médico como um todo. O trabalho foi dividido em três seções, onde primeiramente procurou-se entender a história da medicina e em que ponto seu profissional começou a ser responsabilizado por seus atos e consequências. Em segundo momento buscou-se em elucidar as principais disciplinas estudadas pelo profissional da área do direito médico no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, na terceira seção são apresentadas ao profissional do direito médico todas as responsabilidades tanto civis, quanto penais, em que podem ser acarretados os profissionais da área médica, suas punições e eventuais casos julgados pela legislação brasileira. Como conclusão, fora obtido que a correta apuração da responsabilidade civil médica é necessária, mas deve ser feita com cautela, vez que a imputação da responsabilidade precede a boa prestação de serviços, contudo, deve ser observado os princípios basilares na relação médico paciente.
Palavras-chave:	Erro médico Ética médica Responsabilidade Responsabilidade civil Obrigações Saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3885
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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