Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Repercussão do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Girôto, Izadora Campos
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O presente estudo tem como foco analisar a repercussão jurídica do contrato de namoro e sua (in)eficácia no sentido de afastar a incidência do dispositivo da união estável. O contrato de namoro vem sendo usado como meio de afastar a incidência do dispositivo da união estável assim avaliando que as partes apresentam somente uma relação de namoro da qual não se configura em família e conseguinte disso não possui consequências jurídicas. Em face disso, a pesquisa possui natureza bibliográfica exploratória, em que conta com a utilização de doutrinas, teses, dissertações e posicionamentos jurisprudências. O contrato de namoro será apreciado sob o esboço da validade e eficácia no ordenamento jurídico, para assim atingir o objetivo principal.
Palavras-chave:	Contrato de namoro União estável Validade jurídica Eficácia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3928
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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