PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGirôto, Izadora Campos-
dc.date.accessioned2022-06-16T22:44:46Z-
dc.date.available2022-06-16T22:44:46Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3928-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de namoropt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectValidade jurídicapt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.titleRepercussão do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como foco analisar a repercussão jurídica do contrato de namoro e sua (in)eficácia no sentido de afastar a incidência do dispositivo da união estável. O contrato de namoro vem sendo usado como meio de afastar a incidência do dispositivo da união estável assim avaliando que as partes apresentam somente uma relação de namoro da qual não se configura em família e conseguinte disso não possui consequências jurídicas. Em face disso, a pesquisa possui natureza bibliográfica exploratória, em que conta com a utilização de doutrinas, teses, dissertações e posicionamentos jurisprudências. O contrato de namoro será apreciado sob o esboço da validade e eficácia no ordenamento jurídico, para assim atingir o objetivo principal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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