Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Rescisão do contrato de trabalho por justa causa em decorrência da recusa de imunização contra Covid-19
Autor(es):	Mendes, Ramon da Silva
Primeiro Orientador:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de
Resumo:	O presente artigo, estudou a rescisão do contrato de trabalho mediante justa causa de maneira injustificada, devido à recusa da imunização contra a Covid-19. Durante o desenvolvimento deste estudo foram tratados assuntos referente à rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Cabe ressaltar que o tema foi escolhido justamente pelo momento pandêmico que estamos vivenciando e como o judiciário tem se posicionado acerca das dispensas por justa causas que estão acontecendo nas empresas. O estudo foi desenvolvido, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgados que abordam o assunto, entendimento do Supremo Tribunal Federal, foram utilizadas doutrinas e jurisprudências, se determinar como funciona na prática uma rescisão contratual mediante justa causa, e quando o direito coletivo entra em choque com o direito individual. O presente artigo buscou contribuir com a comunidade acadêmica, pois é de suma relevância, pois abordou como as empresas estão se posicionando quando o empregado de maneira injustificada se recusa a se imunizar perante a crise pandêmica que o país está enfrentando.
Palavras-chave:	Rescisão Contrato de trabalho Justa causa Vacina Imunização Covid-19
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3908
Data do documento:	28-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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