PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Ramon da Silva-
dc.date.accessioned2022-06-15T15:05:14Z-
dc.date.available2022-06-15T15:05:14Z-
dc.date.issued2022-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3908-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRescisãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectJusta causapt_BR
dc.subjectVacinapt_BR
dc.subjectImunizaçãopt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.titleRescisão do contrato de trabalho por justa causa em decorrência da recusa de imunização contra Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capel-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4576061179910213pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo, estudou a rescisão do contrato de trabalho mediante justa causa de maneira injustificada, devido à recusa da imunização contra a Covid-19. Durante o desenvolvimento deste estudo foram tratados assuntos referente à rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Cabe ressaltar que o tema foi escolhido justamente pelo momento pandêmico que estamos vivenciando e como o judiciário tem se posicionado acerca das dispensas por justa causas que estão acontecendo nas empresas. O estudo foi desenvolvido, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgados que abordam o assunto, entendimento do Supremo Tribunal Federal, foram utilizadas doutrinas e jurisprudências, se determinar como funciona na prática uma rescisão contratual mediante justa causa, e quando o direito coletivo entra em choque com o direito individual. O presente artigo buscou contribuir com a comunidade acadêmica, pois é de suma relevância, pois abordou como as empresas estão se posicionando quando o empregado de maneira injustificada se recusa a se imunizar perante a crise pandêmica que o país está enfrentando.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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