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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3931
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Liberdade de expressão à luz da legislação e seus limites da democracia |
Autor(es): | Moraes, David Rodrigues de |
Primeiro Orientador: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Rodrigues, Fernando Gomes |
Resumo: | O presente trabalho monográfico possui a finalidade de analisar a liberdade de expressão na legislação brasileira e em outros países.O objetivo principal foi o estudo das barreiras impostas pela legislação brasileira à liberdade de expressão, a fim de manter a harmonia desse direito fundamental com os demais. Analisou-se também legislações estrangeiras com a meta de realizar comparação dos diferentes limites impostos por sistemas jurídicos variados. Para tanto, foi necessária a conceituação básica da liberdade de expressão e seu contexto histórico, para em seguida vislumbrar como o direito brasileiro garante e limita esse direito. A coleta de dados foi feita por meio da leitura de renomadas doutrinas, artigos e as mais variadas bases de trabalhos científicos disponíveis que versam sobre o tema. Por fim, concluiu-se que a liberdade de expressão não é um direito absolutamente ilimitado, sendo ponderado e balanceado com os demais direitos fundamentais em escalas variadas a depender do caso. |
Palavras-chave: | Liberdade de expressão Limites Democracia Constituição Direito estrangeiro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3931 |
Data do documento: | 18-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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