Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Efeitos da aplicação da audiência de custódia no Brasil
Autor(es):	Nascimento, Vanessa Gomes
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Andrade, Maria Dalva Pereira e
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar um estudo sobre a importância da regulamentação da audiência de custódia, haja vista que tal procedimento está previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça e, em razão disso, ocorrem inúmeras divergências no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro a respeito de sua aplicabilidade e efetividade. Foram utilizados para a elaboração deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo este dividido em duas seções: a primeira será apresentada as noções gerais da audiência de custódia, bem como conceito e um breve contexto histórico. Já na segunda seção, será explanado sobre a implantação da audiência de custódia frente ao sistema prisional, demonstrando os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil, bem como avaliar se o instituto contribui para a diminuição do número de maus tratos e violência e garante os direitos de cada preso.
Palavras-chave:	Audiência de custódia Conselho Nacional de Justiça Sistema prisional Direitos fundamentais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3924
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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