PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Vanessa Gomes-
dc.date.accessioned2022-06-16T22:24:36Z-
dc.date.available2022-06-16T22:24:36Z-
dc.date.issued2022-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3924-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleEfeitos da aplicação da audiência de custódia no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Maria Dalva Pereira e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2352418757884264pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar um estudo sobre a importância da regulamentação da audiência de custódia, haja vista que tal procedimento está previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça e, em razão disso, ocorrem inúmeras divergências no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro a respeito de sua aplicabilidade e efetividade. Foram utilizados para a elaboração deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo este dividido em duas seções: a primeira será apresentada as noções gerais da audiência de custódia, bem como conceito e um breve contexto histórico. Já na segunda seção, será explanado sobre a implantação da audiência de custódia frente ao sistema prisional, demonstrando os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil, bem como avaliar se o instituto contribui para a diminuição do número de maus tratos e violência e garante os direitos de cada preso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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