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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3927
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio |
Autor(es): | Bueno, Raiane Alves |
Primeiro Orientador: | Martins, Carmen da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Rosa, Cleudes Maria Tavares |
Resumo: | O presente estudo tem como tema “A violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio”, tendo como objetivo discutir a aplicabilidade e efetividade da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e Lei no 13.104/15 (Lei do Feminicídio) como mecanismos de combate à violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico-explicativo, desenvolvida a partir de consultas dos mais variados títulos das ciências jurídicas, sejam em doutrinas, artigos científicos, pesquisas através da internet, além de embasamento nas legislações pertinentes ao tema, dados estatísticos nos canais oficiais do Estado e análise de situações atuais em nossa sociedade. Conforme será demonstrado, a forma mais atroz desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero. Por esta razão, as intervenções legislativas e judiciárias, assim como o avanço na luta para proteção da mulher são importantes como medidas de combate à violência de gênero contra a mulher. |
Palavras-chave: | Violência contra a mulher Lei Maria da Penha Qualificadora Feminicídio |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3927 |
Data do documento: | 16-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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