PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBueno, Raiane Alves-
dc.date.accessioned2022-06-16T22:39:41Z-
dc.date.available2022-06-16T22:39:41Z-
dc.date.issued2022-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3927-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.titleViolência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídiopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Cleudes Maria Tavares-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5957242989246947pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como tema “A violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio”, tendo como objetivo discutir a aplicabilidade e efetividade da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e Lei no 13.104/15 (Lei do Feminicídio) como mecanismos de combate à violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico-explicativo, desenvolvida a partir de consultas dos mais variados títulos das ciências jurídicas, sejam em doutrinas, artigos científicos, pesquisas através da internet, além de embasamento nas legislações pertinentes ao tema, dados estatísticos nos canais oficiais do Estado e análise de situações atuais em nossa sociedade. Conforme será demonstrado, a forma mais atroz desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero. Por esta razão, as intervenções legislativas e judiciárias, assim como o avanço na luta para proteção da mulher são importantes como medidas de combate à violência de gênero contra a mulher.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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