Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio
Autor(es):	Bueno, Raiane Alves
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Rosa, Cleudes Maria Tavares
Resumo:	O presente estudo tem como tema “A violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio”, tendo como objetivo discutir a aplicabilidade e efetividade da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e Lei no 13.104/15 (Lei do Feminicídio) como mecanismos de combate à violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico-explicativo, desenvolvida a partir de consultas dos mais variados títulos das ciências jurídicas, sejam em doutrinas, artigos científicos, pesquisas através da internet, além de embasamento nas legislações pertinentes ao tema, dados estatísticos nos canais oficiais do Estado e análise de situações atuais em nossa sociedade. Conforme será demonstrado, a forma mais atroz desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero. Por esta razão, as intervenções legislativas e judiciárias, assim como o avanço na luta para proteção da mulher são importantes como medidas de combate à violência de gênero contra a mulher.
Palavras-chave:	Violência contra a mulher Lei Maria da Penha Qualificadora Feminicídio
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3927
Data do documento:	16-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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