Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A violação às normas jurídico-trabalhistas através da pejotização
Autor(es):	Veloso, Patrick Lucas do Nascimento
Primeiro Orientador:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Paiva, Márcia Pimenta de
Resumo:	Um novo segmento pós as reformas trabalhistas tem ganhado força nas relações justrabalhistas no Brasil, gerando uma nova tendência na contratação de empregados em um formato em que o profissional organiza-se como uma Pessoa Jurídica, tal fenômeno se tornou conhecido como pejotização. Tal prática passou a ser mais debatida a partir da Lei nº 13.429/2017, que trouxe mudanças na Lei nº 6.019/1974 (que disciplina a terceirização e o trabalho temporário) e frente à Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, que permite a terceirização de todas as atividades na empresa, inclusive as atividades-fim. Diante desse cenário, este estudo teve por objetivo analisar a violação às normas na prática da pejotização como espécie de terceirização de empregados após a Lei nº 13.467/2017. Foi observado que a prática da pejotização como espécie de terceirização de empregados após a Lei nº 13.467/2017 não é lícita. Desse modo, não se confunde terceirização com pejotização, embora exista esta possibilidade no Direito pátrio, mas somente nos casos determinados no art. 129, da Lei nº 11.196/2005.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Reforma trabalhista Terceirização Pejotização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3907
Data do documento:	18-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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