PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVeloso, Patrick Lucas do Nascimento-
dc.date.accessioned2022-06-15T14:53:58Z-
dc.date.available2022-06-15T14:53:58Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3907-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.titleA violação às normas jurídico-trabalhistas através da pejotizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capel-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Paiva, Márcia Pimenta de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4154680424620008pt_BR
dc.description.resumoUm novo segmento pós as reformas trabalhistas tem ganhado força nas relações justrabalhistas no Brasil, gerando uma nova tendência na contratação de empregados em um formato em que o profissional organiza-se como uma Pessoa Jurídica, tal fenômeno se tornou conhecido como pejotização. Tal prática passou a ser mais debatida a partir da Lei nº 13.429/2017, que trouxe mudanças na Lei nº 6.019/1974 (que disciplina a terceirização e o trabalho temporário) e frente à Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, que permite a terceirização de todas as atividades na empresa, inclusive as atividades-fim. Diante desse cenário, este estudo teve por objetivo analisar a violação às normas na prática da pejotização como espécie de terceirização de empregados após a Lei nº 13.467/2017. Foi observado que a prática da pejotização como espécie de terceirização de empregados após a Lei nº 13.467/2017 não é lícita. Desse modo, não se confunde terceirização com pejotização, embora exista esta possibilidade no Direito pátrio, mas somente nos casos determinados no art. 129, da Lei nº 11.196/2005.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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