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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 6-Jun-2023 | Sistema carcerário goiano: a crise no sistema prisional segundo o ordenamento jurídico goiano | Vieira, Iasmin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | Responsabilidade civil por abandono afetivo e parâmetros para quantificar o dano | Oliveira, Yanári de Paula de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | O colapso do sistema prisional brasileiro e suas consequências na ressocialização do preso | Nascimento Sobrinho, Maria Eduarda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Os desafios do psicopata dentro do sistema penitenciário com uma análise do jus puniendi | Sant 'Ana, Gabriela Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual | Carvalho, Raniely Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e a inclusão no mercado de trabalho | Neves, Hellen Vitória Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil | Sousa, Samara Azevêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A distinção entre usuário e traficante de drogas | França, Matheus de Souza Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A distinção entre usuário e traficante de drogas | França, Matheus de Souza Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Direitos e garantias fundamentais: proteção à alimentação infantil | Silva Junior, Adail Luzia da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O garantismo penal e o dever retributivo do estado | Oliveira, Ana Paula Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | Guarda animal: um ser que dispõe de direitos | Manfrin Filho, Marlos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Penas aplicadas aos magistrados no Brasil por crimes especiais e comuns | Dourado, Marcos Willian dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | Crimes cibernéticos e seus impactos na imagem do indivíduo | Name, Luciana de Almeida Pupulin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2023 | Guarda compartilhada e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | Ferreira, Laura Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2023 | Relevância da interação familiar e estatal no desenvolvimento pleno dos infantojuvenis | Cavalcante, Victoria dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A mente psicopata e sua reflexão nos crimes penais | Souza, Millena Maria Arantes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | O direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividade | Zoni, Mariah Labruna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Violação aos direitos fundamentais da mulher: violência obstétrica | Faria, Maria Clara Pierre | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A influência da mídia no tribunal do júri | Nogueira, Lucas | Trabalho de Conclusão de Curso |
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