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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5750
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violação aos direitos fundamentais da mulher: violência obstétrica |
Autor(es): | Faria, Maria Clara Pierre |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
Resumo: | O presente trabalho visa tratar sobre a violação dos direitos das mulheres, em especial a violência obstétrica e discutir o motivo de não ter uma legislação específica federal para essa violência, já que é tão cotidiana. De início foi abordado de forma geral a evolução e conceituação dos direitos fundamentais das mulheres. Em seguida, foi adentrado no tema principal, que é a violência obstétrica, conceituando-a e mostrando alguns exemplos. Por último, foi exposto algumas leis existentes em outros países e no Estado de Goiás, que versam sobre a violência obstétrica, o entendimento do Mi nistério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina sobre o termo “violência obsté- trica” e a falta de legislação específica para a violência obstétrica no Brasil, fazendo com que os casos dessa violência não diminuam. |
Abstract: | The present work aims to deal with the violation of women's rights, in particular obste tric violence, and to discuss the reason for not having a specific federal legislation for this violence, since it is so commonplace. Initially, the evolution and conceptualization of women's fundamental rights were discussed in general. Then, the main theme was introduced, which is obstetric violence, conceptualizing it and showing some examples. Finally, some existing laws in other countries and in the State of Goiás were exposed, which deal with obstetric violence, the understanding of the Ministry of Health and the Federal Council of Medicine about the term “obstetric violence” and the lack of of spe cific legislation for obstetric violence in Brazil, so that the cases of this violence do not decrease. |
Palavras-chave: | Violação Violência Obstétrica Direitos Legislação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5750 |
Data do documento: | 18-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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