Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A distinção entre usuário e traficante de drogas
Autor(es):	França, Matheus de Souza Martins
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente trabalho teve por objetivo abordar a Lei 11.343/2006, que trata da inibição ao tráfico de drogas, distinção do crime de tráfico e uso de drogas. A metodologia utilizada nessa redação foi a hipotético-dedutiva, através de pesquisas bibliográficas em artigos, doutrinas, legislações e jurisprudências. A princípio, no primeiro capítulo, foi abordado de forma breve a origem histórica do termo droga, seus conceitos fundamentais e o direito penal como meio de regulamentar o poder do Estado e suas penas como forma de aplicação a quem descumpri as normas. Em seguida, abordouse a influência da droga na sociedade e no aumento da criminalidade, como sendo o fator principal nas práticas de outros crimes. Por fim, foi analisado a Lei de Drogas, a distinção do usuário e do traficante de entorpecentes. Concluiu-se que, as drogas contribuem para o crescimento da criminalidade, e embora a Lei 11.343/2006 tenha trazido a distinção dos respectivos crimes, isso não foi o suficiente para a distinção por possuir caráter subjetivo e deixar o poder discricionário nas mãos do juiz.
Palavras-chave:	Traficante Drogas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5779
Data do documento:	3-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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