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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5779
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | França, Matheus de Souza Martins | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-22T00:01:08Z | - |
dc.date.available | 2023-06-22T00:01:08Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-03 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5779 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Traficante | pt_BR |
dc.subject | Drogas | pt_BR |
dc.title | A distinção entre usuário e traficante de drogas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2908066702361174 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lourenço, Cláudia Luiz | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8051369420213095 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho teve por objetivo abordar a Lei 11.343/2006, que trata da inibição ao tráfico de drogas, distinção do crime de tráfico e uso de drogas. A metodologia utilizada nessa redação foi a hipotético-dedutiva, através de pesquisas bibliográficas em artigos, doutrinas, legislações e jurisprudências. A princípio, no primeiro capítulo, foi abordado de forma breve a origem histórica do termo droga, seus conceitos fundamentais e o direito penal como meio de regulamentar o poder do Estado e suas penas como forma de aplicação a quem descumpri as normas. Em seguida, abordouse a influência da droga na sociedade e no aumento da criminalidade, como sendo o fator principal nas práticas de outros crimes. Por fim, foi analisado a Lei de Drogas, a distinção do usuário e do traficante de entorpecentes. Concluiu-se que, as drogas contribuem para o crescimento da criminalidade, e embora a Lei 11.343/2006 tenha trazido a distinção dos respectivos crimes, isso não foi o suficiente para a distinção por possuir caráter subjetivo e deixar o poder discricionário nas mãos do juiz. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Trabalho de Curso Matheus de Souza.pdf | 270,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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