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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5780
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil |
Autor(es): | Sousa, Samara Azevêdo de |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O presente trabalho apresenta as dificuldades das vítimas de violência sexual em acessar o direito ao aborto sentimental, o qual embora tenha previsão legal na legislação vigente não possui verdadeira efetividade prática no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, através do método hipotético dedutivo, propõe-se analisar as problemáticas imposta para essa temática, realçando a importância da garantia dos direitos reprodutivos femininos e concluindo com possíveis hipóteses para a solução da questão, visando resguardar a dignidade das mulheres e meninas violentadas. A principal preocupação apresentada pela pesquisa é a efetivação do atendimento humanizado as gestantes que optam pelo aborto humanitário. |
Palavras-chave: | Violência sexual Aborto Direitos reprodutivos femininos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5780 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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