Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5751
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividade |
Autor(es): | Zoni, Mariah Labruna |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Santos, Caroline Regina dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Caroline Regina dos |
Resumo: | O objetivo deste artigo é investigar a judicialização da saúde na luta pelo direito à saúde, buscando avaliar a interferência do judiciário na garantia e efetivação do direito à saúde, mostrando os direitos previstos na Constituição Federal e avaliando a efetiva atuação do SUS no atendimento à saúde. Busca-se responder os seguintes problemas: É função do Poder Judiciário interferir na área da saúde em função de emergência? Quais são as políticas públicas para atender e garantir o direito à saúde? A efetiva atuação do SUS para o atendimento da população, a questão financeira impede que o SUS tenha um atendimento adequado? Analisar e discutir as demandas dos usuários do serviço de saúde que buscam por via judicial, assegurar o direito à saúde no Estado de Goiás, objetivo desse estudo. Foi traçado um caminho metodológico inicial em uma pesquisa documental de fontes secundárias e de fontes primárias. |
Abstract: | The objective of this article is to investigate the judicialization of health in the struggle for the right to health, seeking to assess the interference of the judiciary in guaranteeing and implementing the right to health, showing the rights provided for in the Federal Constitution and evaluating the effective performance of the SUS in health care. . The aim is to answer the following problems: Is it the role of the Judiciary to interfere in the health area due to an emergency? What are the public policies to meet and guarantee the right to health? Does the effective performance of the SUS to serve the population, does the financial issue prevent the SUS from providing adequate care? Analyze and discuss the demands of health service users who seek, through the courts, to ensure the right to health in the State of Goiás, the objective of this study. An initial methodological path was traced in a documentary research of secondary and primary sources. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Judiciário Saúde |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5751 |
Data do documento: | 18-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC 2023-1 MARIAH LABRUNA ZONI.pdf | 531,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador