PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorZoni, Mariah Labrunapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-20T19:09:29Z-
dc.date.available2023-06-20T19:09:29Z-
dc.date.issued2023-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5751-
dc.description.abstractThe objective of this article is to investigate the judicialization of health in the struggle for the right to health, seeking to assess the interference of the judiciary in guaranteeing and implementing the right to health, showing the rights provided for in the Federal Constitution and evaluating the effective performance of the SUS in health care. . The aim is to answer the following problems: Is it the role of the Judiciary to interfere in the health area due to an emergency? What are the public policies to meet and guarantee the right to health? Does the effective performance of the SUS to serve the population, does the financial issue prevent the SUS from providing adequate care? Analyze and discuss the demands of health service users who seek, through the courts, to ensure the right to health in the State of Goiás, the objective of this study. An initial methodological path was traced in a documentary research of secondary and primary sources.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titleO direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0002-1246-5572pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste artigo é investigar a judicialização da saúde na luta pelo direito à saúde, buscando avaliar a interferência do judiciário na garantia e efetivação do direito à saúde, mostrando os direitos previstos na Constituição Federal e avaliando a efetiva atuação do SUS no atendimento à saúde. Busca-se responder os seguintes problemas: É função do Poder Judiciário interferir na área da saúde em função de emergência? Quais são as políticas públicas para atender e garantir o direito à saúde? A efetiva atuação do SUS para o atendimento da população, a questão financeira impede que o SUS tenha um atendimento adequado? Analisar e discutir as demandas dos usuários do serviço de saúde que buscam por via judicial, assegurar o direito à saúde no Estado de Goiás, objetivo desse estudo. Foi traçado um caminho metodológico inicial em uma pesquisa documental de fontes secundárias e de fontes primárias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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