Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e a inclusão no mercado de trabalho
Autor(es):	Neves, Hellen Vitória Santana
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O trabalho apresenta os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a inclusão no mercado de trabalho, tendo como finalidade debater sobre as garantidas elencadas em leis constitucionais e mediante leis ordinárias, sua funcionalidade e suas finalidades. Através de pesquisa qualitativa, doutrinária e jurisprudencial, são observados as leis criadas pelo legislador visando o direito à saúde, assistência social, educação, previdência e dando ênfase no direito e inclusão ao mercado de trabalho. Dentro da pesquisa, são usados vários doutrinadores, leis e decisões de Tribunais como amparo para argumentação acerca das diretrizes que norteiam as leis que protegem as pessoas com autismo. Em assim sendo, o primeiro capítulo trata do conceito de espectro autista, níveis de comprometimentos, tratamentos e diagnóstico do TEA. Já no segundo capítulo é explorado o ordenamento jurídico do tema com análise de aplicações jurisprudenciais, súmulas de tribunais e os respectivos entendimentos doutrinários. Por derradeiro, o terceiro capítulo traz a inclusão da pessoa com TEA ao mercado de trabalho, as dificuldade e os benefícios na contratação e por fim as políticas públicas de inclusão ao mercado de trabalho através do Emprego Apoiado. Assim, conclui-se que, a falta de medidas de inclusão mediante políticas públicas e informação é o principal motivo para a exclusão desses indivíduos ao mercado de trabalho.
Palavras-chave:	TEA Autismo Mercado de trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5781
Data do documento:	3-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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