PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNeves, Hellen Vitória Santanapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-22T00:08:27Z-
dc.date.available2023-06-22T00:08:27Z-
dc.date.issued2023-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5781-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTEApt_BR
dc.subjectAutismopt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.titleDireitos da pessoa com transtorno do espectro autista e a inclusão no mercado de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO trabalho apresenta os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a inclusão no mercado de trabalho, tendo como finalidade debater sobre as garantidas elencadas em leis constitucionais e mediante leis ordinárias, sua funcionalidade e suas finalidades. Através de pesquisa qualitativa, doutrinária e jurisprudencial, são observados as leis criadas pelo legislador visando o direito à saúde, assistência social, educação, previdência e dando ênfase no direito e inclusão ao mercado de trabalho. Dentro da pesquisa, são usados vários doutrinadores, leis e decisões de Tribunais como amparo para argumentação acerca das diretrizes que norteiam as leis que protegem as pessoas com autismo. Em assim sendo, o primeiro capítulo trata do conceito de espectro autista, níveis de comprometimentos, tratamentos e diagnóstico do TEA. Já no segundo capítulo é explorado o ordenamento jurídico do tema com análise de aplicações jurisprudenciais, súmulas de tribunais e os respectivos entendimentos doutrinários. Por derradeiro, o terceiro capítulo traz a inclusão da pessoa com TEA ao mercado de trabalho, as dificuldade e os benefícios na contratação e por fim as políticas públicas de inclusão ao mercado de trabalho através do Emprego Apoiado. Assim, conclui-se que, a falta de medidas de inclusão mediante políticas públicas e informação é o principal motivo para a exclusão desses indivíduos ao mercado de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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