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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5778
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A distinção entre usuário e traficante de drogas |
Autor(es): | França, Matheus de Souza Martins |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo abordar a Lei 11.343/2006, que trata da inibição ao tráfico de drogas, distinção do crime de tráfico e uso de drogas. A metodologia utilizada nessa redação foi a hipotético-dedutiva, através de pesquisas bibliográficas em artigos, doutrinas, legislações e jurisprudências. A princípio, no primeiro capítulo, foi abordado de forma breve a origem histórica do termo droga, seus conceitos fundamentais e o direito penal como meio de regulamentar o poder do Estado e suas penas como forma de aplicação a quem descumpri as normas. Em seguida, abordouse a influência da droga na sociedade e no aumento da criminalidade, como sendo o fator principal nas práticas de outros crimes. Por fim, foi analisado a Lei de Drogas, a distinção do usuário e do traficante de entorpecentes. Concluiu-se que, as drogas contribuem para o crescimento da criminalidade, e embora a Lei 11.343/2006 tenha trazido a distinção dos respectivos crimes, isso não foi o suficiente para a distinção por possuir caráter subjetivo e deixar o poder discricionário nas mãos do juiz. |
Palavras-chave: | Traficante Drogas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5778 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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