PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFrança, Matheus de Souza Martinspt_BR
dc.date.accessioned2023-06-21T23:58:17Z-
dc.date.available2023-06-21T23:58:17Z-
dc.date.issued2023-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5778-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTraficantept_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.titleA distinção entre usuário e traficante de drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve por objetivo abordar a Lei 11.343/2006, que trata da inibição ao tráfico de drogas, distinção do crime de tráfico e uso de drogas. A metodologia utilizada nessa redação foi a hipotético-dedutiva, através de pesquisas bibliográficas em artigos, doutrinas, legislações e jurisprudências. A princípio, no primeiro capítulo, foi abordado de forma breve a origem histórica do termo droga, seus conceitos fundamentais e o direito penal como meio de regulamentar o poder do Estado e suas penas como forma de aplicação a quem descumpri as normas. Em seguida, abordouse a influência da droga na sociedade e no aumento da criminalidade, como sendo o fator principal nas práticas de outros crimes. Por fim, foi analisado a Lei de Drogas, a distinção do usuário e do traficante de entorpecentes. Concluiu-se que, as drogas contribuem para o crescimento da criminalidade, e embora a Lei 11.343/2006 tenha trazido a distinção dos respectivos crimes, isso não foi o suficiente para a distinção por possuir caráter subjetivo e deixar o poder discricionário nas mãos do juiz.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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