Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O colapso do sistema prisional brasileiro e suas consequências na ressocialização do preso
Autor(es):	Nascimento Sobrinho, Maria Eduarda
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo analisar a problemática do Sistema Penitenciário Brasileiro bem como a realidade enfrentada pelos cidadãos após uma sentença condenatória, dentro de um sistema que viola seus direitos básicos e a dignidade humana os tratando com violência e desrespeito. Enfatizam-se ainda pesquisas realizadas por meio de compilação bibliográfica e escritos de vários autores para a abordagem deste tema. O trabalho foi sistematizado de forma didática em três partes cujo objetivo principal foi analisar as condições do Sistema Carcerário Brasileiro. No primeiro capítulo é exposto o contexto histórico das penas e suas principais características ao longo dos anos, com enfoque na convivência interna e os abusos e violência sofridos antes dos direitos básicos “serem garantidos” para a lei. E os tipos de sanções existentes e a finalidade da pena passando por uma rápida explicação sobre os direitos básicos dos apenados. No segundo capítulo a pesquisa é voltada para as principais problemáticas dentro do sistema penitenciário, destacando sobre como as vezes os até então considerados problemas, cumprem melhor o papel do estado em proteger e cuidar do apenado do que o próprio poder público, fazendo com que muitas vezes os apenados os usem como válvula de escape para toda a angústia que passam dentro das instituições. O terceiro capítulo trata da função social do estado na ressocialização do preso, e destaca alguns projetos pensados por entidades particulares para a remição da pena e reeducação do preso para prepará-lo profissionalmente para o seu retorno à sociedade. Logo, fica evidenciado a complexidade do significado de uma pena privativa de liberdade para o condenado e a tamanha dificuldade de reinserção do ex-detento no mercado de trabalho.
Palavras-chave:	Cárcere Ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5784
Data do documento:	6-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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