PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento Sobrinho, Maria Eduardapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-22T00:15:06Z-
dc.date.available2023-06-22T00:15:06Z-
dc.date.issued2023-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5784-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleO colapso do sistema prisional brasileiro e suas consequências na ressocialização do presopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo analisar a problemática do Sistema Penitenciário Brasileiro bem como a realidade enfrentada pelos cidadãos após uma sentença condenatória, dentro de um sistema que viola seus direitos básicos e a dignidade humana os tratando com violência e desrespeito. Enfatizam-se ainda pesquisas realizadas por meio de compilação bibliográfica e escritos de vários autores para a abordagem deste tema. O trabalho foi sistematizado de forma didática em três partes cujo objetivo principal foi analisar as condições do Sistema Carcerário Brasileiro. No primeiro capítulo é exposto o contexto histórico das penas e suas principais características ao longo dos anos, com enfoque na convivência interna e os abusos e violência sofridos antes dos direitos básicos “serem garantidos” para a lei. E os tipos de sanções existentes e a finalidade da pena passando por uma rápida explicação sobre os direitos básicos dos apenados. No segundo capítulo a pesquisa é voltada para as principais problemáticas dentro do sistema penitenciário, destacando sobre como as vezes os até então considerados problemas, cumprem melhor o papel do estado em proteger e cuidar do apenado do que o próprio poder público, fazendo com que muitas vezes os apenados os usem como válvula de escape para toda a angústia que passam dentro das instituições. O terceiro capítulo trata da função social do estado na ressocialização do preso, e destaca alguns projetos pensados por entidades particulares para a remição da pena e reeducação do preso para prepará-lo profissionalmente para o seu retorno à sociedade. Logo, fica evidenciado a complexidade do significado de uma pena privativa de liberdade para o condenado e a tamanha dificuldade de reinserção do ex-detento no mercado de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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