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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jun-2025 | Crimes cibernéticos contra criança e adolescente: orientação para prevenção e combate a crimes sexuais e ciberbullying | Viana, Mariana Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A proteção jurídica do menor à luz do direito do trabalho | Almeida, Lucas Gabriel dos Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | Liberdade de expressão, discurso de ódio e redes sociais: desafios legais e sociais no combate aos crimes de ódio no Brasil | Serafim, Karine Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A inadmissibilidade do agravo de instrumento contra o indeferimento de provas no TJ-GO: coerência recursal e taxatividade mitigada | Ferreira, Larissa Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Os desafios da maternidade no mercado de trabalho | Moura, Isadora Raquel Leite Guedes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O princípio da presunção de inocência e seus desafios no sistema penal brasileiro | Queiróz, Heloísa Vitória de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | Supremo Tribunal Federal: propostas legislativas e desafios para o funcionamento da Corte em períodos de polarização política | Sperandio, Gabriel da Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Alienação parental: consequências jurídicas e psicológicas | Alexandrino, Ester Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A insuficiência de políticas públicas para o atendimento de alunos com TDAH no sistema educacional brasileiro: implementação da Lrei nº 14.254/2021 | Pires, Cristiane Felix de Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil | Silva, Ana Carolina Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O papel das ADIs na proteção da Constituição e na manutenção do estado de direito | Rodrigues, Amanda Vargas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Holding familiar: planejamento sucessório no direito brasileiro contemporâneo | Oliveira, Alexandre Correia Mesquita de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | RELIGIÃO, DIREITO E POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DISCURSIVA-LEGISLATIVA DA BANCADA EVANGÉLICA NOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRANS | Carmo, Marco Tulio Oliviera Fernandes do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE CANNABIS SATIVA (MACONHA) E A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL | Oliveira, Amanda Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O TRABALHO DA MULHER E A PROTEÇÃO LEGAL CONTRA DISCRIMINAÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO DA MINERAÇÃO | Godoy, Crislaine Nery de Castilho e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A DIGNIDADE HUMANA NO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL | Carvalho, Gabriela Beatriz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2025 | O (POSSÍVEL) DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CASOS RELATIVOS A PEJOTIZAÇÃO | Ribeiro, Henrique Barbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | AS NOVAS FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) | Pfrimer, Pollyanna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | MORTE DIGNA UMA REFLEXÃO JURÍDICA E ÉTICA SOBRE A EUTANÁSIA | Silva, Letícia Borges de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Fidelis, Vítor Gabriel Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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