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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Jun-2026	Redução da maioridade penal: as consequências jurídicas e sociais sobre o ato infracional no ordenamento jurídico contemporâneo	Lima Júnior, Oziel de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026	A ineficácia da lei da terceirização nas relações de trabalho no Brasil: análise à luz da precarização das condições laborais	Silva, Mariana Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026	Análise do tratamento jurídico de gestantes encarceradas no sistema prisional de Goiás sob a ótica dos direitos humanos	Abdala, Maria Eduarda Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2026	A eficácia da audiência de custódia na prevenção da tortura e na redução da superlotação carcerária	Fleury, Darcizio Novato Rosa da Silva Caiado	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	Conflitos normativos no comércio agrícola: uma análise das barreiras e da regulamentação de organismos geneticamente modificados entre Brasil e União Europeia	Milhomens, Eduarda Fonseca Raiz de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026	A efetividade das maiores operações anticorrupção no Brasil: o custo da impunidade frente à exposição midiática exagerada	Lemos, Maria Clara Gomes Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Responsabilidade civil por danos causados em redes sociais	Silva, Eduardo Elias Rezende da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2026	A holding como instrumento de proteção patrimonial e planejamento sucessório	Moura, João Victor Carrijo de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Arguição de descumprimento de preceito fundamental controle de constitucionalidade de atos do poder público	Marra, Gabriel Lopes Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Pirataria digital de mangás e histórias em quadrinhos: a responsabilização penal e os desafios jurídicos da jurisdição internacional	Belém, Gabriel Pacheco	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Inteligência artificial no processo decisório judicial: entre a busca por celeridade e preservação da justiça humana	Ferreira, João Guilherme Resende	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026	O feminicídio à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Geovanna Barbosa Maia de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A aplicação da legítima defesa nos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial em São Paulo uma análise à luz dos direitos humano	Lima, Amanda Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O Tribunal do Júri e o feminicídio: desafios na proteção da mulher e na concretização da justiça penal	Santos, Isabelle Marcolino dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O trabalho escravo na indústria da moda e os desafios da sua fiscalização no Brasil	Silva, Giovana Carolina Godinho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	Descaminho: análise de atuação dos diversos poderes para a eficácia do combate ao crime e a sonegação tributária	Dias, Emanuele Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	O uso de câmeras corporais policiais, à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Boaventura, Guilherme Afonso	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	IOF-crédito e a mitigação dos princípios da legalidade e anterioridade: justificativa e validade da exceção constitucional	Bettoni, Guilherme Rudolf Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Adultização digital e exploração sexual infantil: desafios e soluções no ambiente virtual	Rodrigues, Edilayne Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A validade da cessão de direitos em transferência de contrato de compra e venda de imóveis	Menês, Diogo Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso