Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A holding como instrumento de proteção patrimonial e planejamento sucessório
Autor(es):	Moura, João Victor Carrijo de
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A holding familiar é considerada uma ferramenta estratégica para a governança patrimonial e o planejamento sucessório, surgindo como alternativa eficaz aos entraves e à morosidade no processo de inventário. Diante disso, o presente artigo tem o objetivo de verificar de que forma a constituição dessa estrutura societária pode ser utilizada como instrumento lícito de proteção patrimonial e otimização tributária no Brasil. Para isso, o presente trabalho utilizou o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, fundamentando-se em doutrinas especializadas e dispositivos legais, como a Lei de Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019). Com base nisso, a pesquisa verifica que a holding funciona como um instrumento na qual possui vantagem por permitir a segregação de riscos e a elisão fiscal, transformando a sucessão de bens em uma transmissão de quotas sociais com reserva de usufruto. Entretanto, também constatou que a proteção patrimonial não é absoluta, podendo ser mitigada pelo instituto da desconsideração da personalidade jurídica ou em casos de fraude contra credores. Portanto, o artigo concluiu que a eficácia da holding depende de uma constituição preventiva e lícita, exigindo que o operador do Direito alinhe os objetivos familiares aos limites impostos pela legislação contemporânea.
Palavras-chave:	planejamento família holding sucessão patrimônio
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10487
Data do documento:	14-Mar-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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